terça-feira, 3 de março de 2009

ELEIÇÕES 2006- TSE COMEÇA A INVESTIGAR

TSE encaminha aos estados dados sobre doações na eleição de 2006
TRTs devem analisar eventuais irregularidades sobre contas de campanha.Tribunal não informou número de casos nem candidatos sob investigação.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, encaminhou nesta terça-feira (3) aos Tribunais Regionais Eleitorais de todos os estados informações confidenciais sobre doações das campanhas de 2006. O objetivo é permitir aos TRTs analisarem as contas para verificar a possibilidade de aplicação de multas em casos de eventuais irregularidades. O TSE não informou o número de casos nem as campanhas sob investigação. Os dados encaminhados aos estados incluem doações de pessoas físicas e jurídicas com valores acima dos limites permitidos pela legislação. Segundo a Justiça Eleitoral, pessoas físicas podem doar até 10% do rendimento bruto declarado no ano anterior ao da eleição. Para as pessoas jurídicas, o limite é de 2% do faturamento bruto.

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