sexta-feira, 30 de julho de 2010

Polícia Civil divulga retrato falado de bandidos que assassinaram o Policial Civil Edmar Luiz Barbosa de Melo, de 47 anos, na Ciretran de Mogi Guaçu

Polícia Civil divulga retrato falado de bandidos que assassinaram o Policial Civil Edmar Luiz Barbosa de Melo, de 47 anos, na Ciretran de Mogi Guaçu
Ciretran


Alair Junior 29-07-2010

A DIG (Delegacia de Investigações Gerais) de Mogi Guaçu (SP) divulgou na tarde desta quinta-feira (29) o retrato falado digitalizado de dois dos três bandidos que assaltaram a Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) de Mogi Guaçu (SP) na manhã desta quarta-feira (28).

Na ação, os bandidos assassinaram o Policial Civil Edmar Luiz Barbosa de Melo, de 47 anos. Os suspeitos aparentam idade entre 20 e 25 anos. Um deles tem aproximadamente 1,75 m de altura e é forte. O outro é um pouco mais baixo e mais magro, como descrito nas imagens feitas por computador.

Quem tiver informações de suspeitos podem entrar em contato com a delegacia da Polícia Civil de sua cidade. Em Mogi Guaçu, as informações podem ser passadas pelo Disque Denúncias da Delegacia Seccional, o telefone197.

O crime aconteceu por volta das 8hs pouco antes do início do expediente da delegacia. Edmar foi rendido pelos bandidos e levado para uma sala onde ficava o cofre contendo documentos de veículos em banco. Depois de roubar mais de cinco mil desses documentos, Edmar foi assassinado com dois tiros na cabeça. O crime segue em investigação.


Fonte. Jornal Flit Paralisante,

quarta-feira, 28 de julho de 2010

Projeto de Arnaldo, piso salarial dos policiais é destaque na área de segurança


Projeto de Arnaldo, piso salarial dos policiais é destaque na área de segurança




Agência Câmara de Notícias

Reportagem - Eduardo Piovesan



Ediçao - Joao Pitella Junior



Uma das matérias mais polêmicas aprovadas pela Câmara no primeiro semestre é a criação de um piso salarial para os policiais dos estados (PEC 300/08) do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, a ser definido em lei. A proposta ainda precisa ser votada em segundo turno pelos deputados. De acordo com o texto, uma lei federal definirá o piso salarial dos policiais civis e militares e dos bombeiros dos estados, que passarão a receber na forma de subsídio.

A mesma lei criará e disciplinará o funcionamento de um fundo para ajudar os estados a cumprir o novo isso, definindo os recursos a ele destinados. A lei também estipulará o prazo de duração desse fundo. A partir da promulgação da futura emenda constitucional, o Executivo terá 180 dias para enviar o projeto dessa lei ao Congresso.

Livro branco

A Câmara também aprovou o Projeto de Lei Complementar 543/09, do Executivo, para dar poder de polícia às Forças Armadas nas ações em áreas de fronteira. Uma das novidades incluídas pela Câmara no texto é o chamado livro branco, no qual devem ser detalhadas as informações da política nacional de Defesa. A matéria está sendo analisada pelos senadores.

As ações preventivas e repressivas poderão ser realizadas nas fronteiras terrestres, no mar e nas águas interiores contra crimes típicos dessas regiões, como tráfico de drogas e crimes ambientais (tráfico de espécies protegidas, por exemplo).

A mudança na legislação permitirá aos militares revistarem pessoas, veículos, embarcações e aeronaves, assim como fazer prisões em flagrante sempre que não houver policiais presentes.

Do livro branco, deverão constar dados referentes à política e à estratégia nacionais de Defesa; à modernização das Forças Armadas; e ao cenário estratégico projetado para o século 21.

terça-feira, 27 de julho de 2010

O SEU VOTO LEVADO A SÉRIO!!!

O SEU VOTO LEVADO A SÉRIO!!!




MATÉRIA DO JORNAL “O ESTADO DE SÃO PAULO”

DO DIA 19 DE AGOSTO DE 2007 PÁGINA A8









Às 15h30 de quarta-feira, uma hora depois do início dos trabalhos, o plenário da Assembléia segue praticamente vazio; Conte Lopes foi um dos 10 deputados presentes à sessão, encerrada às 18h15.





FUNDAÇÃO VOTO CONSCIENTE FAZ LEVANTAMENTO DE DADOS NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO, CONTE LOPES (PTB) É O ÚNICO DEPUTADO QUE TEVE 100% DE PRESENÇA NAS REUNIÕES DAS COMISSÕES E 100% DE PRESENÇA NAS VOTAÇÕES EM PLENÁRIO.

(fonte site:www.votoconsciente.org.br)

NOTÍCIAS DO DEP. FEDERAL ARNALDO FARIA DE SÁ

20/07/2010 - Destaques do Semestre - PEC 300 e Projeto Ficha Limpa


Piso salarial dos policiais é destaque na área de segurança

Agência Câmara de Notícias

Reportagem - Eduardo Piovesan                                                         

Ediçao - Joao Pitella Junior
Uma das matérias mais polêmicas aprovadas pela Câmara no primeiro semestre é a criação de um piso salarial para os policiais dos estados (PEC 300/08) do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, a ser definido em lei. A proposta ainda precisa ser votada em segundo turno pelos deputados. De acordo com o texto, uma lei federal definirá o piso salarial dos policiais civis e militares e dos bombeiros dos estados, que passarão a receber na forma de subsídio.

A mesma lei criará e disciplinará o funcionamento de um fundo para ajudar os estados a cumprir o novo isso, definindo os recursos a ele destinados. A lei também estipulará o prazo de duração desse fundo. A partir da promulgação da futura emenda constitucional, o Executivo terá 180 dias para enviar o projeto dessa lei ao Congresso.

Livro branco

A Câmara também aprovou o Projeto de Lei Complementar 543/09, do Executivo, para dar poder de polícia às Forças Armadas nas ações em áreas de fronteira. Uma das novidades incluídas pela Câmara no texto é o chamado livro branco, no qual devem ser detalhadas as informações da política nacional de Defesa. A matéria está sendo analisada pelos senadores.

As ações preventivas e repressivas poderão ser realizadas nas fronteiras terrestres, no mar e nas águas interiores contra crimes típicos dessas regiões, como tráfico de drogas e crimes ambientais (tráfico de espécies protegidas, por exemplo).

A mudança na legislação permitirá aos militares revistarem pessoas, veículos, embarcações e aeronaves, assim como fazer prisões em flagrante sempre que não houver policiais presentes.


Do livro branco, deverão constar dados referentes à política e à estratégia nacionais de Defesa; à modernização das Forças Armadas; e ao cenário estratégico projetado para o século 21.




20/07/2010 - CONVOCAÇÃO PEC 300

São Paulo - O Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, convoca a todos os Policiais e Bombeiros Militares a cobrarem a presença dos parlamentares de seu Estado para se fazerem presentes a Brasília nos dia 4 de agosto próximo, período do esforço concentrado da Câmara dos Deputados objetivando dar Quorum regimental para a votação, em segundo turno, da PEC 300/2008.







EXPLICAÇÃO: A PEC 300 foi votada no último dia 06 de julho e, para sua apreciação em segundo turno, deverá ser obedecido o § 6º do artigo 202 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados que : " § 6º -A proposta será submetida a dois turnos de discussão e votação, com interstício de cinco sessões." Lembrando-se que essas Sessões são Ordinárias e, até o momento, já ocorreram três sessões, dias 3, 13 e 14 de julho. Como o Congresso retorna às atividades dia 3 de agosto, haverá sessões deliberativas nos dias 3, 4, desde que exista QUORUM. Somando-se as três existentes com as dos dias 3 e 4 próximo, poderá ser votada em segundo turno na sessão extraordinária no dia 4 de agosto. Esse é o motivo da convocação, a todos os policiais e bombeiros militares, incluindo-se aá também os policiais civis para que conclamem os parlamentares de seus estados para estarem em Brasília a partir do dia 03 de agosto.



O Deputado Arnaldo poderá ser contatado em seu escritório, em São Paulo, (11) 5011.8285, para maiores esclarecimentos.







PEC 300 Já!!!! Essa já é uma Realidade!!!!











              







20/07/2010 NOTICIAS - I.º Semestre

20/07/2010 16:01 AGÊNCIA CÂMARA



Câmara aumentou índice de reajuste de aposentadorias



Como parte do balanço de votações do primeiro semestre na Câmara, leia agora as matérias sobre Previdência e agricultura.



O aumento do reajuste dos aposentados da Previdência Social de 6,14% para 7,72% foi uma das maiores mudanças feitas pela Câmara na Medida Provisória 475/09. O reajuste vale para as aposentadorias acima de um salário mínimo e já é lei (12.254/10).



Nas negociações feitas na Casa, o governo defendeu o índice de 7%, mas a maior parte dos partidos manteve os 7,72%, que correspondem à inflação acumulada pelo INPCMede a variação de preços da cesta de consumo das famílias de baixa renda, com salário de um a seis mínimos, entre os dias 1º e 30 do mês de referência. Abrange nove regiões metropolitanas do País (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém, Porto Alegre e Curitiba), além do município de Goiânia e de Brasília. O índice é calculado pelo IBGE desde 1979 e é muito utilizado como parâmetro para reajustar salários em negociações trabalhistas. mais 80% da variação do PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: - agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; - indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e - serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB. de 2008 para 2009.



O fim do fator previdenciárioO fator previdenciário atinge apenas as aposentadorias do regime do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao qual são vinculados trabalhadores do setor privado e servidores públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Hoje, a aposentadoria por tempo de contribuição pode ser requerida após 35 anos de contribuição para homens, ou 30 para mulheres. O valor da aposentadoria resulta do cálculo das médias dos maiores salários de contribuição a partir de julho de 1994 – entram no cálculo apenas os 8 maiores em cada 10 salários de contribuição. O valor da média obtida por essa conta deve ser multiplicado, então, pelo fator previdenciário — calculado com base na alíquota de contribuição, na idade do trabalhador, no tempo de contribuição e na expectativa de vida. A expressão salário de contribuição não é um equivalente perfeito de salário, porque os segurados com um salário maior que o teto da Previdência terão um salário de contribuição limitado a esse último valor. a partir de 1º de janeiro de 2011 foi outro ponto incluído pelos deputados, mas foi vetado pelo presidente da República. Esse fator é uma fórmula que reduz, na maioria das vezes, os valores dos benefícios da Previdência em relação ao salário de contribuição.





Aposentadoria especial



Para as pessoas com deficiência, o Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar 277/05, que permite a aposentadoria com menos tempo de contribuição à Previdência Social. A matéria está sendo analisada pelo Senado.



No caso de deficiência moderada, os homens poderão se aposentar com 27 anos de contribuição e as mulheres com 22 anos. São três a menos que a regra atual. Se a deficiência for grave, a pessoa poderá se aposentar com 25 anos de contribuição (homem) e 20 anos (mulher). A redução é de cinco anos sobre a norma vigente.



De acordo com o texto aprovado, os segurados terão de comprovar que possuíam a deficiência durante todo o período de contribuição.

A aposentadoria por idade também poderá ser requisitada aos 60 anos, no caso do homem, e aos 55 anos, para a mulher. O benefício reduz em cinco anos o tempo exigido atualmente.



O grau de deficiência será atestado por perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a cada cinco anos. No caso de agravamento da doença, o segurado poderá pedir uma perícia antecipada. Isso possibilitaria a mudança de enquadramento de deficiência moderada para grave, por exemplo.





26/07/2010 PREVIDÊNCIA - Jornal de Brasília

Força-tarefa após eleições







O governo fará uma força-tarefa no Congresso Nacional depois das eleições para tentar barrar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aprova o fim da contribuição previdenciária dos servidores inativos. A tarefa caberá aos ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Previdência, Carlos Eduardo Gabas.



O texto substitutivo à PEC de 2006 foi aprovado na semana passada, em Comissão Especial na Câmara dos Deputados. O novo texto, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), prevê isenção da contribuição a partir dos 65 anos e cria um redutor de 20% por ano a partir dos 61 anos.



O documento segue agora ao plenário, mas o ministro da Previdência acredita que o tema só deverá ser debatido após a eleição. O impacto financeiro previsto com a medida se ela for aprovada é de R$ 1,8 bilhão por ano, que é a arrecadação do Executivo com essa contribuição. "Isso é um contrassenso. O ministério se posicionou contrário a isso. Expusemos nossos motivos ao deputado Faria de Sá para que isso não prosperasse", comentou Gabas.



Ele avalia que o momento atual é delicado para senadores e deputados por conta da proximidade das eleições. "O Congresso é sensível a segmentos mais organizados da sociedade, mas isso acaba prejudicando os segmentos que não são tão organizados", comentou.



O ministro acredita que a grande pressão pelo fim da contribuição se dá porque o Legislativo e o Judiciário possuem tetos mais altos. Ele comentou também que os futuros servidores terão o mesmo teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e contarão com um fundo complementar, que será optativo. "Isso será mais justo com o RGPS porque é a sociedade que paga essa conta." Segundo ele, o governo é favorável à aproximação das regras dos regimes. "É para ser mais justo", sintetizou.



DEFICIT



O deficit previdenciário do segundo semestre do ano deve ser ainda maior do que o verificado na primeira metade, de R$ 22,832 bilhões. Essa hipótese foi formulada a partir da projeção do Carlos Eduardo Gabas, de que a necessidade de financiamento fique em R$ 47 bilhões em 2010, saldo negativo perto de R$ 24 bilhões entre os meses de julho e dezembro.



A concentração dos pagamentos reajustados aos aposentados, de 7,72%, no segundo semestre, ajuda a explicar o rombo maior das contas no período em relação aos primeiros seis meses do ano, segundo o ministro da Previdência.



O ministro afirmou que voltará a fazer um novo prognóstico a respeito do deficit da Previdência neste ano em um ou dois meses. "Se a gente continuar gerando empregos daqui para os próximos meses, a projeção deve cair. Se houver estabilização ou cair o volume de empregos, há aumento de deficit", ponderou.

segunda-feira, 26 de julho de 2010

CANDIDATOS A REELEIÇÃO A DEPUTADOS PELO PTB. DE SÃO PAULO

      

Dep. Federal Arnaldo Faria de Sá, Para este, peço o seu voto

Dep. Federal Arnaldo Faria de Sá

Dia 24/07/2010, o senhor Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, recebeu a visita de membros da Igreja Batista da cohab 2 do Conjunto José Bonifácio em Itaquera. O senhor Joel e o senhor Cleber, conversaram com o deputado onde o senhor Joel que também  é comerciante na região, declarou o seu apoio ao deputado.   

Conte Lopes, uma vida dedicada à segurança da população

Conte Lopes, uma vida dedicada à segurança da população







23/7/2010





O deputado estadual do PTB Conte Lopes, em seu sexto mandato consecutivo, acaba de lançar o site de campanha:



http://www.contelopes.com.br/index.html



Nas várias seções do site, o eleitor poderá conhecer melhor sua trajetória profissional, na Polícia Militar do Estado de São Paulo, e política, além de poder solicitar materiais de divulgação e interagir nas redes sociais.



Conheça um pouco mais do Conte Lopes - Estadual PTB 14.138:



2009 É homenageado pela Polícia Militar do Estado de São Paulo recebendo as medalhas “Brigadeiro Tobias” e “Mérito Comunitário”.

2009 Assume interinamente a Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, igualando-se historicamente ao único, até então, Policial Militar que ocupou o respectivo cargo parlamentar, Rafael Tobias de Aguiar.

2009 Outorga direitos autorais de sua autobiografia “Matar ou Morrer” ao produtor e diretor de cinema Elias Jr., para a criação do filme “Rota Comando o Filme”.

2009 Eleito Vice-Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

2009 Passa a transmitir o programa de rádio “Ronda da Cidade” através da Radio Terra AM 1.330.

2007

Eleito Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

2006

Reeleito Deputado Estadual para o 6º mandato consecutivo.

2005

Filia-se ao PTB (Partido Trabalhista Brasileiro).

2005

Volta a apresentar o programa "Ronda da Cidade", na rádio Atual 94,1 FM.

2002

Reeleito Deputado Estadual, com o expressivo número de 207.006 votos.

2001

Participa como membro da Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Prisional.

2001

Eleito Líder do Partido Progressista Brasileiro na Assembléia Legislativa.

1999

Participa como membro da Comissão Parlamentar de Inquérito do Narcotráfico.

1998

Reeleito Deputado Estadual, com 148.388 votos sendo o 2º Deputado mais votado do Estado de São Paulo e o 1º na cidade.

1997

Torna-se membro da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado.

1994

Eleito pelos Deputados, 2º Secretário da Assembléia Legislativa.

1994

Reeleito Deputado Estadual com 66.772 votos; escreveu o livro "Matar ou Morrer", relatando as principais ocorrências de sua vida como policial em resposta ao livro "Rota 66" de Caco Barcellos.

1992

Salvou a vida de um engenheiro na Avenida Vinte e Três de Maio, quando o mesmo foi abordado por dois assaltantes armados.

1992

Recebeu denúncia de eleitores e junto com a Polícia Militar conseguiu extinguir uma quadrilha de traficantes ligados a Falange Vermelha.

1990

Reeleito Deputado Estadual (PDS), com o total de 43.726 votos.

1987

Já diplomado como Deputado Estadual, salvou uma menina de dois meses de vida das mãos de dois seqüestradores, na região de Mogi das Cruzes; o que originou o filme "O Caso Thabata, O Bebê Refém".

1986

Eleito Deputado Estadual (PDS), com 26.945 votos.

1985

É afastado do policiamento de rua por perseguição política sendo transferido para o Hospital Militar.

1982

Foi transferido para o Comando de policiamento de Tático Móvel e Rádio Patrulha da Zona Leste da Capital, tendo sido homenageado várias vezes pela população por sua vibrante batalha contra o crime, a qual reduziu o índice de criminalidade da região quase a zero.

1980

a 1990

Foi o responsável pela coordenação e treinamento da segurança própria das Agências do Banco Itaú. Na época, o banco liderava a lista dos mais assaltados com um índice de 39% de roubos registrados. Com o forte trabalho desenvolvido este percentual foi reduzido a 0%.

1980

Ao salvar uma mulher, vítima de seqüestro na Vila Maria, é promovido por bravura a Capitão, tornando-se o único caso do Brasil de Oficial promovido em duas ocasiões por bravura, além de ostentar a Láurea de Mérito Pessoal em 1º Grau.

1978

Conclui graduação em Direito nas Faculdades Integradas de Guarulhos - FIG.

1977

Tendo participado de várias ocorrências de vulto, é promovido por bravura a 1º Tenente ao enfrentar um poderoso traficante conhecido como "Carioquinha" que acabara de matar um investigador da Delegacia de Entorpecentes conhecido como "Mineiro" (04/Mai/77).

1974

Conclui o Curso de Formação de Oficiais e como Aspirante a Oficial passa a fazer parte das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar - ROTA, como 2º tenente.

1970

Aprovado em exames, passou a fazer o Curso de Formação de Oficiais.

1967

Ingressa como soldado na Polícia Militar, e logo em seguida torna-se Cabo PM através de Concurso.
Fonte. Ptb SP

terça-feira, 20 de julho de 2010

20/07/2010 - CONVOCAÇÃO PEC 300






São Paulo - O Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, convoca a todos os Policiais e Bombeiros Militares a cobrarem a presença dos parlamentares de seu Estado para se fazerem presentes a Brasília nos dia 4 de agosto próximo, período do esforço concentrado da Câmara dos Deputados objetivando dar Quorum regimental para a votação, em segundo turno, da PEC 300/2008.




EXPLICAÇÃO: A PEC 300 foi votada no último dia 06 de julho e, para sua apreciação em segundo turno, deverá ser obedecido o § 6º do artigo 202 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados que : " § 6º -A proposta será submetida a dois turnos de discussão e votação, com interstício de cinco sessões." Lembrando-se que essas Sessões são Ordinárias e, até o momento, já ocorreram três sessões, dias 3, 13 e 14 de julho. Como o Congresso retorna às atividades dia 3 de agosto, haverá sessões deliberativas nos dias 3, 4, desde que exista QUORUM. Somando-se as três existentes com as dos dias 3 e 4 próximo, poderá ser votada em segundo turno na sessão extraordinária no dia 4 de agosto. Esse é o motivo da convocação, a todos os policiais e bombeiros militares, incluindo-se aá também os policiais civis para que conclamem os parlamentares de seus estados para estarem em Brasília a partir do dia 03 de agosto.

O Deputado Arnaldo poderá ser contatado em seu escritório, em São Paulo, 11.5011.8285, para maiores esclarecimentos.



PEC 300 Já!!!! Essa já é uma Realidade!!!!

Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá: 20/07/2010 - CONVOCAÇÃO PEC 300

Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá: 20/07/2010 - CONVOCAÇÃO PEC 300

sexta-feira, 16 de julho de 2010

Congresso tem nesta sexta último dia de trabalho antes do recesso

Parlamentares fazem em agosto 'esforço concentrado' para votações.


Pauta pode incluir licença maternidade obrigatória de seis meses.
 
O Congresso Nacional tem nesta sexta-feira seu último dia de atividades antes do recesso parlamentar, que começa na segunda-feira (16) e se estende até o dia 31 de julho. No entanto, a reabertura do Congresso só ocorre no dia 2 de agosto, primeiro dia útil após o término do recesso.


Nos dias 4, 5 e 6, deputados e senadores participam do esforço concentrado para votações de matérias consideradas importantes. A pauta, porém, só deve ser definida um dia antes do início do esforço concentrado.
Nos projetos em tramitação no Senado, há a expectativa de que os parlamentares decidam em segundo turno a proposta de emenda constitucional que torna obrigatória a licença maternidade de seis meses também para a iniciativa privada. Atualmente, a regra vale para o setor público, mas é opcional ao setor privado, que ainda goza de isenções fiscais na concessão do benefício.

Na Câmara, a proposta de emenda constitucional que cria o piso salarial para policiais e bombeiros pode ser incluída na pauta para a votação em segundo turno. Na votação em primeiro turno, a proposta sofreu alterações – o valor do piso não foi definido.
Mesmo depois da retomada dos trabalhos após o fim do recesso parlamentar, o Congresso deve entrar em ritmo lento devido ao período eleitoral. Na Câmara, por exemplo, mais de 80% dos deputados federais tentarão a reeleição neste ano, segundo levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Outros 32 buscarão uma vaga no Senado Federal.
Notícias: Globo .com.
Postagem em Blog. Robson Moraes

16/07/2010 - Dia do Comerciante

Dia do Comerciante
Dia do Comércio

O Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá parabeniza todos que exercem a atividade de comerciante.
Dia do Comércio






Esta é uma das profissões mais antigas da humanidade. No início, quando ainda não havia moedas, os comerciantes utilizavam o sistema de troca. Trocavam tecidos por alimentos, metais por sapatos e assim sucessivamente.

Quando as cidades começaram a crescer, as moedas surgiram e o comércio também floresceu. Além de estabelecimentos fixos, havia grandes feiras onde comerciantes de várias regiões se encontravam para comprar novos produtos e vender os que traziam. Era uma grande troca de mercadorias.

Atualmente, temos todo o tipo de comércio, desde lojas especializadas e um só produto até magazines e supermercados que vendem de tudo! O comércio é uma atividade muito importante, gerando milhares, ou melhor, milhões de empregos em mundo todo.
Hoje também comemora-se

DIA DA TERCEIRA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL


DIA MUNDIAL DA ALIMENTAÇÃO


DIA DO FUTEBOL
Postagem em blog. Robson Moraes

15/07/2010 - O GLOBO e G1.com.br - Comissão isenta servidor inativo com mais de 65 anos de pagar INSS

Comissão isenta servidor inativo com mais de 65 anos de pagar INSS


Para Comissão da Câmara, desconto seria progressivo a partir dos 61 anos.

Proposta segue para análise do plenário da Câmara dos Deputados.



Eduardo Bresciani

Do G1, em Brasília





A comissão especial da Câmara que discutia o fim da contribuição previdenciária de servidores inativos aprovou nesta quarta-feira (14) a isenção da contribuição para quem tem idade superior a 65 anos. O texto aprovado para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria de Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), dá ainda desconto progressivo para quem tem acima de 61 anos.



O projeto segue agora para o plenário da Casa, onde precisa ser aprovado duas vezes com 308 votos favoráveis, antes de seguir para o Senado. Não há ainda previsão para o projeto ir a votação no plenário da Câmara.



O texto que sai da comissão não acaba com a contribuição, mas poderá ter um impacto de até R$ 1,8 bilhão ao ano nas contas da Previdência Social, segundo a previsão de Arnaldo Faria de Sá. Este impacto se daria quando todos os servidores que pagam a contribuição completarem 65 anos.



Atualmente, todos os servidores públicos inativos que recebem acima do teto da Previdência, que é de cerca de R$ 3,4 mil, pagam 11% de contribuição sobre o valor que excede este teto. Um aposentado do setor público que ganhe cerca de R$ 4,4 mil, por exemplo, paga cerca de R$ 110,00 de contribuição.



Com a mudança aprovada na comissão, o pagamento desta contribuição de 11% só seria feito de forma integral por quem tem até 60 anos. A partir daí o desconto será de 20% da contribuição para cada ano de vida com o servidor inativo ficando isento a partir dos 65 anos.



Arnaldo Faria de Sá esclarece que a PEC só valeria após sua promulgação e que não há previsão de que os valores pagos sejam devolvidos. “Quem pagou, pagou. Não tem devolução”.

Links para esta postagem

Postado por deputadoarnaldo@deputadoarnaldo.com.br
Postagem em Blog. Robson Moraes

15/07/2010 Agência DIAP -PEC 555/06: comissão aprova parecer de Faria de Sá.

PEC 555/06: comissão aprova parecer de Faria de Sá.


Isenção aos 65 anos

Alterações:

1) extinção imediata da cobrança dos aposentados por invalidez;

2) extinção da contribuição dos beneficiários que tiverem 65 ou mais anos de idade;

3) extinção gradual, a razão de 20% ao ano, a partir dos 61 anos de idade do titular do benefício, até a completa extinção aos 65 anos; e

4) determinação da imediata vigência dos itens de 1 a 3, para todos os aposentados e pensionistas dos três níveis de governo e poderes

A comissão especial que analisa o fim da cobrança de contribuição previdenciária para servidores aposentados rejeitou, na tarde desta quarta-feira (14), o parecer do relator, deputado Luiz Alberto (PT/BA). Em seu lugar, aprovou a proposta do relator substituto, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). A comissão analisa a PEC 555/06, do ex-deputado Carlos Mota (PSB/MG), revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional 41, para eliminar a cobrança de contribuição dos aposentados e pensionistas do serviço público.



A proposta determina ainda a retroação dos efeitos da revogação a 1º de janeiro de 2004.

O substitutivo de Luiz Alberto estabelecia redução gradual da cobrança: ao completar 61 anos de idade, o servidor passaria a pagar 90% da contribuição.

Esse índice seria 10% menor a cada ano, até chegar à isenção completa aos 70 anos de idade, quando a aposentadoria é compulsória.



Relatório de Arnaldo Faria de Sá

O novo relatório, aprovado por nove votos, contra um e outro em branco, propõe outra redução gradual: o índice de 20% menor a cada ano e, com isso, a isenção completa seria atingida aos 65 anos.

A proposta de Arnaldo Faria de Sá mantém a determinação de incluir na mesma regra todos os aposentados e pensionistas do serviço público, em todos os níveis de governo - federal, estadual e municipal. O novo texto também isenta da contribuição os servidores aposentados por invalidez permanente.

Voto em separado

Ao apresentar o voto em separado, Faria de Sá chamou a atenção para expectativa de vida do brasileiro, que hoje, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) é de 72 anos.

"Tendo em vista a expectativa de vida da população brasileira, hoje, estar avaliada em 72,86 (setenta e dois anos, dez meses e dez dias), julgamos que a fórmula proposta no substitutivo do relator de desconto gradativo, a partir do sexagésimo primeiro aniversário, até alcançar setenta anos é por demais cruel para com os aposentados e pensionistas, optando, dessa forma pela sugestão que ora apresento, votando pela aprovação da PEC 555, de 2006".

Principais alterações aprovadas

1) extinção imediata da cobrança dos aposentados por invalidez,

2) extinção da contribuição dos aposentados e pensionistas que tiverem 65 ou mais anos de idade,

3) extinção gradual, a razão de 20% ao ano, a partir dos 61 anos de idade do titular do benefício, até a completa extinção aos 65 anos, e

4) determina a imediata vigência dos itens de 1 a 3, para todos os aposentados e pensionistas dos três níveis de governo - União, estados e municípios - e nos Poderes - Legislativo, Executivo e Judiciário - e órgãos da Administração Pública.

A contribuição, na prática, ficará limitada a 11% da parcela que exceder ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) atualmente de R$ 3.416,54 e será cobrada apenas dos aposentados e pensionistas com idade inferior a 65 anos.

Tramitação É relevante destacar que a aprovação da matéria na comissão de mérito foi uma importante vitória, pois desse modo a proposta não poderá ser arquivada em razão do fim da legislatura.
 
                          Outro aspecto que merece destaque foi o empenho do deputado Arnaldo Faria de Sá, que apresentou requerimento para desarquivar a proposta e batalhou pela criação e instalação da comissão especial. Agora, a proposta poderá ser votada no plenário, em primeiro turno.


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15/07/2010 O Estado de São Paulo -Extinção da contribuição previdenciária de servidor inativo ainda será votada na Câmara

Comissão aprova fim da contribuição de servidor




Extinção da contribuição previdenciária de servidor inativo ainda será votada na Câmara

Edna Simão/Brasília/Estado de São Paulo





Mesmo com a Câmara esvaziada, os aposentados do serviço público conseguiram arrancar mais uma bondade dos parlamentares em ano eleitoral. Foi aprovada ontem, em comissão especial, a Proposta de Emenda à Constituição n.º 555, de 2005, estabelecendo o fim gradual da contribuição previdenciária do servidor público inativo. O texto aprovado seguirá para o plenário, onde sofre resistências do governo para entrar na pauta.



O relatório substitutivo aprovado, de autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), prevê a isenção da contribuição a partir dos 65 anos e a criação de um redutor de 20% ao ano a partir dos 61 anos. Hoje, a contribuição é de 11% sobre a parte do benefício acima do teto da previdência, que está em R$ 3.647,40. O governo federal arrecada cerca de R$ 2 bilhões com a contribuição dos inativos.



Inicialmente, a PEC 555, de autoria do deputado Carlos Mota PSB-MG, previa o fim da contribuição previdenciária para os servidores que se aposentaram a partir da aprovação da Emenda Constitucional n.º 41, em 2003. Mas, para garantir a aprovação do texto em comissão especial, parlamentares ligados aos servidores aceitaram uma proposta alternativa.



Na semana passada, o relator da matéria, o deputado petista Luiz Alberto (BA), chegou a sugerir que a isenção começasse a valer a partir dos 70 anos e que o redutor fosse de 10% a partir dos 61 anos. Essa proposta foi derrotada ontem e abriu espaço para apresentação e aprovação do relatório de Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). Para pressionar a aprovação da matéria, a comissão especial, como em outras sessões, estava lotada de servidores públicos aposentados.





Gastos públicos – O deputado José Genuíno, que não faz parte da comissão, esteve presente para tentar impedir a aprovação. Ficou contra até o relatório do colega de partido Luiz Alberto. Segundo ele, o fim da contribuição dos inativos e a proposta alternativa de Arnaldo Faria de Sá oneram os cofres públicos. Além disso, ferem o princípio de igualdade social. Para ele, os servidores que recebem mais que o teto do INSS de R$ 3.647,40 deveriam continuar pagando a contribuição de 11% por uma questão de justiça. “É um princípio de solidariedade com a maioria do povo brasileiro que não é servidor público”, disse Genoíno.
 
Mas Faria de Sá insistiu no argumento que o aposentado não deve contribuir porque o pagamento do benefício já foi feito durante o período em que o servidor estava na ativa. “Depois da aposentadoria, a contribuição servirá pra quê?”, questionou. Para o deputado Chico Alencar PSOL-RJ, os parlamentares fizeram concessão ao governo ao aprovarem uma proposta de fim gradual da contribuição.






PARA LEMBRAR





Em seu primeiro ano de governo, o Presidente Lula promoveu uma reforma da previdência que atingiu, principalmente, os servidores públicos. Em 2003, foi aprovada a Emenda 41 que, dentre vários assuntos, estabeleceu a cobrança de uma contribuição de 11% dos servidores que se aposentassem com benefício acima do teto do Regime Geral de Previdência Social, de R$ 3.647,40. Além disso, também foi aprovado que as aposentadorias dos novos servidores seriam calculadas com base na média de contribuição ao sistema. Ou seja, acabou com a integralidade das aposentadorias dos futuros servidores.

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quinta-feira, 15 de julho de 2010

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 2010-(BICO NA PM)






PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 2010



Dá nova redação ao item 26 do Páragrafo único do Artigo 13, da Lei Complementar nº 893, de 2001, que Institui o Regulamento Disciplinar da Policia Militar do Estado de São Paulo.







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Dê-se ao item 26 do Parágrafo único do Artigo 13 da Lei Complementar em epígrafe, a seguinte redação:



Artigo 13 – As transgressões disciplinares são classificadas de acordo com sua gravidade em graves (G), médias (M) e leves (L).


Parágrafo único – As transgressões disciplinares são:

1 - ..........................................................



26 – exercer ou administrar, o militar do Estado em serviço ativo, atividade com prejuízo do serviço ou com o emprego de meios do Estado. (NR).



JUSTIFICATIVA

Com esta nova redação, pretendemos regularizar o trabalho extra do policial militar, permitindo que exerça a função que desejar após o serviço. Muitos policiais são excelentes profissionais, além disso, são também professores, músicos, enfermeiros, carpinteiros; possuem enfim as mais variadas profissões. Porque proibi-los de exercê-las nas suas horas de folga, como qualquer outro cidadão?

Na Seção II – Da Transgressão Disciplinar, da Lei Complementar nº 893, de 09 de março de 2001, em seu artigo 13º - Parágrafo Único, item 26, fica estabelecido como sendo infração grave o que segue:


“26 – exercer ou administrar, o militar do Estado em serviço ativo, a função de segurança particular ou qualquer atividade estranha à Instituição Policial-Militar com prejuízo do serviço ou com emprego de meios do Estado.” (In verbis)

Esta restrição se agrava diante da necessidade que o policial tem da complementação financeira do ordenado. É de conhecimento de todos que, o policial recebe baixo salário e para sua sobrevivência e também de sua família, ele exerce outras profissões. Segundo pesquisa publicada no fim de 2009 pelo Ministério da Justiça e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), de 64 mil policiais entrevistados em todo país, 78 por cento avaliam que, mais da metade dos profissionais de sua corporação mantém uma atividade remunerada em caráter permanente.

Há, em verdade, uma omissão marcada pela falta de vontade política de se resolver definitivamente o problema, para que os policiais possam trabalhar com eficiência e eficácia em suas atividades policiais e também fora delas, exercendo o mais legítimo e sagrado dos direitos de qualquer cidadão: o Direito de Trabalhar.

Mais do que isto, verifico que, passados tantos anos, e com tantos estudos a respeito, falta com certeza, sacramentar o que já se tornou natural, de maneira a garantir o direito ao registro em carteira da atividade exercida pelo policial, fora do expediente de trabalho na corporação. Todos os direitos trabalhistas poderiam ser usufruídos pelo policial em sua atividade extra, direitos assegurados por Lei e pela própria Constituição.
Concluo, portanto, por enfatizar que os Senhores Juízes Trabalhistas, desde há muito já reconhecem a atividade exercida pelo policial, fora da instituição, como legítima, assegurando-lhes todos os direitos trabalhistas.

Diante do exposto, cumpre-nos solicitar aos Nobres Pares, apoio a este Projeto, para que, doravante o Policial Militar tenha plenas condições de exercer o seu direito ao trabalho.



Sala das Sessões, em 27-5-2010



a) Conte Lopes - PTB

PROJETO DE LEI Nº 242 , DE 2009-PEDOFILIA NA INTERNET.




PROJETO DE LEI Nº 242 , DE 2009


Institui pelos órgãos competentes, semana destinada a instrução e prevenção aos alunos do ensino fundamental e ensino médio, sobre os cuidados e precauções contra a pedofilia na internet e dá outras providências.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Fica instituída pela Secretaria da Educação, semana destinada a instrução aos alunos do ensino fundamental e ensino médio, sobre os cuidados e precauções que devem ser tomadas para combater a pedofilia na internet.

Artigo 2º - A Secretaria da Educação, para cumprimento do disposto no artigo anterior poderão trabalhar em conjunto com Secretaria de Estado da Segurança Pública, bem como a outros órgãos, que possam prestar o auxílio necessário em termos de informações sobre o tema.

Artigo 3º - A semana, disposta no artigo 1º será realizada, nos horários que não coincidam com as atividades curriculares normais.

I - Caberá a direção dos estabelecimentos de ensino, convidar os pais ou responsáveis pelos alunos, a participar da semana de prevenção a pedofilia na internet.

II - A critério do estabelecimento de ensino, poderão ser oferecidas alternativamente aulas e palestras aos sábados.

Artigo 4º - As eventuais despesas decorrentes da publicação desta lei correrão a conta das dotações orçamentárias vigentes, suplementadas se necessário.


Artigo 5º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 120(cento e vinte) dias contados a partir da publicação desta lei.

Artigo 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.


JUSTIFICATIVA

A presente medida tende a direcionar eficaz instrução às crianças alcançando também aos pais sobre a pedofilia na internet, para prevenir através do conhecimento, os alunos sobre as armadilhas que lhes podem ser criadas pelos criminosos pedófilos.


Temos observado que os casos de pedofilia crescem demasiadamente pelo mundo, e em nosso País acompanhamos pela mídia quase que diariamente relatos de vítimas e testemunhas deste tipo de crime.


Órgãos internacionais de segurança estão bastante avançados sobre o assunto, e em muitos Países medidas como esta já foram colocadas em prática, e os resultados são excelentes. A criança ficando instruída sobre os perigos que a cercam na Internet, correrá risco bem menor daquelas que não estiverem preparadas para enfrentar o grave problema.


A “internet” torna a criança um alvo fácil para esta espécie de criminosos, que buscam através de doces conversas conquistar os pequenos. Somente com a instrução, ensinamento e a precaução é que vamos impedir a continuidade desse medonho crime.

De acordo com o artigo 24, inciso IX da Constituição Federal, cabe também a nós Deputados Estaduais legislarmos sobre assuntos de educação e ficarmos atentos ao grande risco que circundam a vida dos menores, de terem suas vidas manchadas por esses criminosos e doentes que estão vivendo em nosso meio como pessoas normais.



Sala das Sessões, em 8-4-2009



a) Conte Lopes - PTB

LEI Nº 12.968, DE 29 DE ABRIL DE 2008

(Projeto de lei nº 909/07, do Deputado Conte Lopes - PTB)




Dispõe sobre o registro de estabelecimentos que atuam no comercio ou na fundição de jóias usadas




O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:



Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:



Artigo 1º - Os estabelecimentos que atuam no comércio ou na fundição de jóias usadas ficam obrigados a registrar-se no órgão competente da Secretaria da Segurança Pública, e a adotar os procedimentos que permitam comprovar a regularidade das operações realizadas mediante fiscalização dos agentes do Poder Público.



Artigo 2º - O pedido de registro de que trata esta lei deverá ser instruído com os seguintes documentos:



I - cópia autenticada do contrato social e do registro do estabelecimento na Junta Comercial;



II - relação nominal dos responsáveis pelo estabelecimento e de seus empregados, instruída com fotografias, comprovantes de endereços residenciais e atestados de antecedentes;



III - comprovante de recolhimento de taxa prevista para o registro.



Artigo 3º - Ocorrendo alteração da sociedade comercial ou do quadro de empregados desta, o fato deverá ser comunicado à Autoridade Policial competente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, completando-se a documentação referida no artigo 2º, quanto aos novos elementos.



Artigo 4º - Não serão deferidos registros a pessoas que possuírem condenação anterior transitada em julgado pela prática do crime de receptação, previsto no artigo 180 do Código Penal Brasileiro.



Artigo 5º - Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, as infrações desta lei serão passíveis das seguintes penalidades:



I - fechamento do estabelecimento comercial que não possuir o registro devido, mediante auto de lacração expedido pela Autoridade Policial competente;



II - multa de 100 (cem) a 1000 (mil) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESP;



III - cassação de registro;



IV - proibição de novo registro para o estabelecimento que for apenado com a cassação.



Artigo 6º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 60 (sessenta) dias.



Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei nº 8.520, de 29 de dezembro de 1993.



Palácio dos Bandeirantes, 29 de abril de 2008.



JOSÉ SERRA



Ronaldo Augusto Bretas Marzagão



Secretário da Segurança Pública



Aloysio Nunes Ferreira Filho



Secretário-Chefe da Casa Civil



Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de março de 2008.

14/07/2010 PEC 555 Voto em Separado do Deputado Arnaldo Faria de Sá é vencedor na Comissão Especial


Fotos Agência Câmara 14/07/2010 19:27






Comissão aprova fim de contribuição de servidor inativo aos 65 anos





Leonardo Prado





A reunião da comissão especial foi acompanhada por representantes dos servidores inativos.A comissão especialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. que analisa o fim da cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos aprovou, nesta quarta-feira, o parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que estabelece uma redução gradual da cobrança até o servidor completar 65 anos de idade, quando ficaria isento.



Segundo o texto, ao atingir 61 anos o servidor passará a pagar 80% da contribuição. Ela será 20 pontos percentuais menor a cada ano, até se chegar à isenção completa aos 65 anos. A matéria foi aprovada na forma de substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, do ex-deputado Carlos Mota.



A regra vale para todos os aposentados e pensionistas do serviço público, em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal). Os servidores aposentados por invalidez permanente ficam isentos da cobrança. O substitutivo segue para análise do Plenário, onde deverá ser votado em dois turnos.





Descontos





O relator original da PEC era o deputado Luiz Alberto (PT-BA), que se recusou a aumentar os descontos anuais na contribuição. Segundo o seu relatório — que não foi apoiado nem pelos deputados do seu partido —, a isenção só ocorreria aos 70 anos, porque haveria uma redução de 10 pontos percentuais a cada ano, a partir dos 61 anos.

Atualmente, a contribuição previdenciária de aposentadorias e pensões do serviço público é de 11% sobre a parcela que ultrapassa o teto previdenciário do INSS, hoje em R$ 3.416. De acordo com Arnaldo Faria de Sá, o impacto da isenção sobre os cofres da Previdência será de aproximadamente R$ 1,8 bilhão, sem levar em conta os estados e os municípios.





Esqueleto





Como não haverá retroatividade com a mudança (os servidores que já pagaram não poderão reivindicar a devolução), Faria de Sá acredita que a proposta aprovada aliviou o governo da sua “maior preocupação” que, na análise do deputado, seria a criação de um “esqueleto” — passivo sem receita correspondente para os cofres públicos. “Quem já pagou não terá como recuperar o dinheiro”, disse.



Apesar da votação na comissão especial, não há previsão de quando o assunto será analisado pelo Plenário. Os líderes partidários definiram, na terça-feira (13), que a Câmara realizará sessões deliberativas nos dias 3, 4 e 5 de agosto, e depois nos dias 31 de agosto, 1º e 2 de setembro. “Acho que só votaremos depois das eleições”, disse Arnaldo Faria de Sá.



Durante as discussões, o maior opositor ao relatório foi o deputado José Genoíno (PT-SP). Ele alegou o impacto orçamentário e o “princípio da solidariedade” para combater a proposta. Segundo ele, a medida não favorece a distribuição de renda, pois a contribuição – que incide sobre os servidores de maiores salários – serviria para financiar as aposentadorias de menores valores.



“Seria mais correto aplicar uma redução por faixa salarial, porque a aplicação do mesmo percentual para todos concentra ainda mais a renda no País”, declarou.



Edição – João Pitella Junior Comentar esta notícia

VISITEM O SITE DO DEPUTADO FEDERAL ARNALDO FARIA DE SÁ.

http://www.deputadoarnaldofariadesa.com.br/

http://www.deparnaldofariadesa.com.br/



14/07/2010 Comissão aprova isenção de servidor inativo aos 65 anos

Comissão aprova isenção de servidor inativo aos 65 anos






A comissão especial que analisa o fim da cobrança de contribuição previdenciária para servidores inativos aprovou há pouco o parecer do relator substituto, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).



A proposta estabelece uma redução gradual da cobrança: ao completar 61 anos de idade, o servidor passará a pagar 80% da contribuição. Esse índice será 20% menor a cada ano, até chegar à isenção completa aos 65 anos de idade.

A regra vale para todos os aposentados e pensionistas do serviço público, em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal). Os servidores aposentados por invalidez permanente ficam isentos da contribuição.



Agora, o substitutivo à PEC 555/06, do ex-deputado Carlos Mota, segue para análise do Plenário, onde será votado em dois turnos.





Reportagem - Rodrigo Bittar

13/07/2010 Arnaldo Faria de Sá reune-se com Lideranças da Saúde

Brasília - Na última quarta-feira (07/07), o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá recebeu em seu Gabinete, em Brasília, a visita do Senhor Paulo Pimentel e de representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde. O motivo da visita, foi de reiterar ao Deputado Arnaldo Faria de Sá sua importante contribuição e participação visando a rápida votação do PL 2295/2000, que Altera a Lei nº 7.498, de 1986, fixa a jornada de trabalho em seis horas diárias e trinta horas semanais. Arnaldo Faria de Sá foi Relator da proposta quando de sua tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família. Mais uma vez o Deputado renovou seu apoio á tão justa proposta.

07/07/2010 Arnaldo cobra da Presidência votação das PEC 308 Agentes Penitenciarios, PEC 270 integralidade e paridade para aposentado por invalidez, PEC 534 Guardas Municipais, PEC 2 requisitados dos TRE´s

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, apenas um registro. Quero cumprimentar toda a Casa pela votação de ontem da PEC 300. Sem dúvida nenhuma, foi uma grande conquista. E vamos lutar e somar esforços para votarmos a PEC 308, a que V.Exa. acabou de se referir, que cria a Polícia Penal. Esta PEC não gera nenhuma despesa e nenhum recurso. Ela é extremamente importante, e temos certeza de que precisa ser aprovada. Também queremos que seja aprovada a PEC nº 270, que garante a integralidade e paridade para os aposentados por invalidez. É muito difícil a pessoa se aposentar por invalidez e perder a integralidade e a paridade. Queremos votar também a PEC nº 2, que trata dos requisitados dos Tribunais Regionais Eleitorais, muitos deles, inclusive, em situação indefinida há muito tempo. Essa PEC poderia resolver a situação deles. Também queremos votar a PEC nº 534, que garante o poder de polícia às Guardas Municipais, extremamente importante neste momento em que a segurança passa por dificuldades. Por fim, queremos votar o segundo turno da PEC 300 e iniciar a votação da PEC nº 308. Obrigado, Presidente Marçal Filho.


07/07/2010 Arnaldo Cobra Sessão Conjunta para apreciação de Veto, posse Adalberto Freitas CONSEG da Capela do Socorro. Votação em Plenário do PL 3299 e 4434, ambos 2008


O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, queria cumprimentar Adalberto Freitas, foi eleito Presidente do CONSEG 102, Capela do Socorro e sucesso para a sua diretoria. Eu queria chamar atenção da Casa, para que a gente possa colocar em pauta o Projeto nº 3.299, que trata do fim do fator previdenciário, tem pedido de urgência na Mesa, fui Relator dessa matéria na Comissão de Constituição e Justiça, queremos votar o mais rapidamente possível, para acabar com essa injustiça. Votamos essa matéria da Medida Provisória nº 475, foi vetada pelo Governo, e estamos lutando para votar o Projeto nº 3.299. O outro projeto que quero votar, V.Exa. foi Relator na Comissão de Constituição e Justiça, da recuperação das perdas de aposentados e pensionistas, Projeto nº4.434, sem retroatividade, só daqui para a frente. Não tem tanto bi como você está falando, não. Fica tranqüilo, que a gente quer tratar com responsabilidade todos aposentados e pensionistas, que estão passando por uma série de dificuldades. São Paulo já mandou 500 mil assinaturas de apoio à votação desse projeto. Tenho certeza, e o Deputado Marçal Filho está coletando assinaturas para a urgência, eu me associo a esse requerimento, para que a gente possa definir rapidamente essa questão e votar o Projeto nº 4.434. Obrigado, Presidente.


O SR. PRESIDENTE (Marçal Filho) Sem dúvida, Deputado Arnaldo Faria de Sá, nós conseguimos uma grande vitória, conquistamos a aprovação do Projeto nº 4.434 na Comissão de Constituição e Justiça, eu sou Relator dessa proposta, que recompõe a perda dos aposentados, e estamos pedindo urgência, inclusive quero conclamar os Deputados que assinem a urgência desse Projeto nº 4.434, para que possamos colocá-lo na pauta, vê-lo aprovado, sem dúvida será uma grande conquista para os aposentados de todo o País.