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Moradores do Conjunto José Bonifácio comemoram neste mês o 29º Aniversário do bairro.Muitas conquistas foram realizadas e a Cohab II é considerada uma das melhores em infra-estrutura. Seus moradores tem uma estação da CPTM, condução farta para o metrô, delegacia, posto policial, escolas, feiras, posto de saúde e comércio amplo. Mas muito ainda tem que ser realizado para que a comunidade usufrua os benefícios da Lei 10.098/00 de acessibilidade.
Algumas reivindicações não estão sendo atendidas pela subprefeitura. Ações de roubo e ameaças de estupro estão ocorrendo próximo à Estação José Bonifácio (CPTM).
A presença de mato no local e a falta de policiamento, estão permitindo que nas primeiras horas da manhã, quando o trem começa a circular, os trabalhadores corram riscos de serem surpreendidos por malfeitores.
Há também uma quadra esportiva, construída pela comunidade para lazer de crianças e adolescentes, localizada na Rua José Milani, altura do nº134, onde ao lado, tem um terreno que está sendo transformado em baldio.
" Procurei a administração regional de Itaquera só que não adiantou. Um funcionário veio até o local e disse que para retirar o entulho ele tem que derrubar um muro. Muro este que construímos para cercar a quadra, mas eu acredito que dê para ser feito o serviço sem a quebra do mesmo. Ele alegou que o caminhão não entra no espaço e para isso teria de quebra-lo. Digo que, pelo monte de terra que ali está, dá para o serviço ser feito na mão e se for o caso até ajudamos a colocar esta terra na rua para a prefeitura recolher. Porém, isso deve ser feito nos finais de semana e a rua ficará com este entulho, impedindo a passagem . Uma retro-escavadeira, desce a rampa tranquilamente sem quebrar o muro através de um pranchão e a remoção fica mais rápida e prática", escreveu a Sra. Natália Rosa (moradora do bairro), num ofício encaminhado aos cuidados do Ex-candidato à vereador Sr. Robson Moraes (PTB). Segundo a moradora, nas imediações existe uma creche, uma escola e constantemente aparecem muitos ratos transitando, proveniente do acúmulo de lixo e entulho que está aumentando à cada dia. Robson Moraes, também salientou a falta de acessibilidade das calçadas do bairro. Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, não conseguem transitar devido ao desnível. Algumas calçadas, foram engolidas pelas construções irregulares (foto abaixo).
Crianças deficientes que poderiam se dirigir com suas mães até a AMEI- Associação de Mães dos Excepcionais de Itaquera, localizada na Rua Emília Brazão, 110, ficam dependentes da ATENDE (serviço de transportes para deficientes). Quando precisam se locomover para algum evento que não seja atendido por este serviço, sofrem a dificuldade de ter que transitar pelo meio da rua, correndo sérios riscos de atropelamento e outras mazelas.
A Lei 10.098 de 19/12/2000, estabelece a supressão de barreiras e obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação. A defesa do direito à acessibilidade, está prevista no decreto 5.296 de 2/12/2004, artigo 6, § 1º que garante o tratamento diferenciado aos deficientes:I-assentos de uso preferencial sinalizados, espaços e instalações acessíveis;II-mobiliário de recepção e atendimento obrigatoriamente adaptado à altura e à condição física de pessoas em cadeira de rodas, conforme estabelecido nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT;III-serviços de atendimento para pessoas com deficiência auditiva, prestado por intérpretes ou pessoas capacitadas em Língua Brasileira de Sinais-LIBRAS e no trato com aquelas que não se comuniquem em LIBRAS, e para pessoas surdocegas, prestado por guias-intérpretes ou pessoas capacitadas neste tipo de atendimento;IV-pessoal capacitado para prestar atendimento às pessoas com deficiência visual, mental e múltipla, bem como às pessoas idosas;V-disponibilidade de área especial para embarque e desembarque de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida;VI-sinalização ambiental para orientação das pessoas deficientes;VII-divulgação, em lugar visível, do direito de atendimento prioritário das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida;VIII-admissão de entrada e permanência de cão-guia ou cão-guia de acompanhamento junto de pessoa portadora de deficiência ou de treinador nos locais, bem como nas demais edificações de uso público e naquelas de uso coletivo, mediante apresentação da carteira de vacina atualizada do animal; e a existência de local de atendimento específico.Segundo Edison Passafaro (Presidente do PTB Inclusão), prefeitos, engenheiros e arquitetos que permitirem construções inadequadas às normas da ABTN, poderão sofrer processos de improbidade administrativa e falsidade ideológica. Qualquer pessoa que se sinta prejudicada ou impedida de acessar estabelecimentos comerciais ou transitar por espaços construídos fora das normas da ABTN, pode notificar o dono do estabelecimento, procurar a subprefeitura da região, fazer uma denúncia junto ao Ministério Público e entrar com um processo no Tribunal de Pequenas Causas.O Jornal PortaLeste está encaminhando esta matéria para a Subprefeitura de Itaquera, solicitando uma posição referente à retirada de entulho do terreno localizado proximo à quadra esportiva, na Rua José Milani, altura do nº134 e às obras de acessibilidade previstas na Lei 10098/00 à serem realizadas nas imediações entre as Ruas Francisco Bollini e Emília Brasão que dão acesso para a Ong AMEI. Assim que tivermos uma posição da Assessoria de Imprensa, reportaremos nesta mesma reportagem. Acompanhe os próximos acontecimentos.
Fonte: Jornal Portal Leste.
jornalista Claudia Souza.