SEIS PROJETOS DE LEI APROVADOS EM 100 DIAS PELA CÂMARA

Câmara Municipal aprova seis projetos de lei em 100 dias

Nesta quarta-feira (13/5), a atual legislatura da Câmara Municipal de São Paulo completou 100 dias de trabalho. No período, iniciado com a sessão realizada em 3 de fevereiro, foram aprovados e encaminhados à sanção do prefeito seis projetos de lei (PLs). Cinco são de autoria do Executivo e o outro foi proposto pelo Tribunal de Contas do Município.
Entre os PLs aprovados estão o da concessão urbanística (PL 87/2009) e o que autorizou a aplicação desse instrumento na área do Projeto Nova Luz (PL 158/2009). Ambos foram objetos de quatro audiências públicas e motivo de vários debates entre parlamentares da base do prefeito e da oposição. Ao final do processo, a maioria dos vereadores aprovou substitutivos que incorporaram algumas das preocupações da sociedade civil.
Além dos seis projetos de lei, o Legislativo paulistano também referendou, por votação simbólica, sete propostas relacionadas à concessão de títulos e homenagens, bem como a criação de cinco frentes parlamentares. Uma delas é a Frente Parlamentar Pela Implantação do Conselho de Representantes nas Subprefeituras, cuja iniciativa surgiu durante um ato na Câmara realizado pelo Movimento Nossa São Paulo.
Propostas com estes conteúdos (constituição de frentes parlamentares e concessões de títulos e homenagens) são apresentados pelos vereadores como Projetos de Resolução (PRs) e Projetos de Decreto Legislativo (PDLs). Para serem aprovados necessitam passar por apenas uma votação e não estão sujeitos à sanção do Executivo.
Já os projetos de lei precisam ser submetidos duas vezes ao plenário da Casa, antes de serem encaminhados ao prefeito. Nos primeiros 100 dias de trabalho, os vereadores aprovaram em primeira discussão 36 PLs, entre os quais o 530/2008, que institui a política municipal sobre a mudança climática.
O presente balanço não leva em consideração as votações simbólicas, nas quais foram mantidos os vetos do prefeito a dezenas de projetos de lei que haviam sido aprovados pela Câmara em legislaturas anteriores.
Quantidade de projetos votados pela Câmara nos 100 primeiros dias: 6 PLs aprovados em segunda votação, sendo cinco do Executivo e 1 do TCM; 36 PLs aprovados em primeira discussão (aguardam votação definitiva); 5 PRs aprovados em votação única, de constituição de frentes parlamentares;6 PDLs e 1 PR aprovados em votação única, relacionados à concessão de títulos e homenagens.
Veja o resumo dos projetos de lei aprovados em segunda votação
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br