quinta-feira, 21 de maio de 2009

Promotoria investiga falta de sinalização nas ruas de SP



Faixas de trânsito apagadas são problemas comuns na cidade.
Multas em vias sem sinalização podem ser anuladas, diz promotora.






Foto: Patrícia Araújo/G1 Cruzamento da Avenida Vital Brasil com a Rua Pirajussara tem buracos e faixa de pedestre está quase apagada. (Foto: Patrícia Araújo/G1)O Ministério Público de São Paulo abriu inquérito para investigar se falta sinalização de trânsito nas ruas da capital paulista. Faixas de pedestres e de divisão de pistas apagadas, problemas comuns na cidade, motivaram a investigação.



O G1 fez uma reportagem em abril sobre o problema


Segundo a promotora Maria Amélia Nardy Pereira, responsável pelo inquérito, a Secretaria Municipal de Transportes e a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) foram oficiadas nesta semana para esclarecer os motivos da má sinalização. Os órgãos têm 60 dias para apresentar resposta. Procurada, a Secretaria Municipal de Transportes informou que ainda não foi comunicada oficialmente sobre a abertura do inquérito e que, assim que for notificada, se manifestará com mais detalhes sobre o tema.



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"Com base nos esclarecimentos, vou ver qual conduta vou tomar. Se vou lavrar alguma recomendação, fazer Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou entrar com ação civil pública. Essa sinalização precisa ser corrigida", disse a promotora em entrevista ao G1.



Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, autoridades responsáveis pelo trânsito na cidade podem ser responsabilizadas administrativamente ou até criminalmente por problemas decorrentes de falta de sinalização. Ou seja, motoristas multados, em vias comprovadamente sem faixas de trânsito, podem exigir a anulação da multa, de acordo com a promotora. Vítimas de acidentes, onde falta sinalização, também podem exigir uma indenização na Justiça da Prefeitura de São Paulo.



"Objetivamente, eles são responsáveis", disse.



Problemas em placas de trânsito também podem vir a ser investigados pela Promotoria. Denúncias, com indicações precisas dos locais em que a sinalização tem problemas, podem ser enviadas para o e-mail pjhurb@mp.sp.gov.br do Ministério Público de São Paulo.
Fonte. G1. globo .com

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