REFORMA POLÍTICA

Agencia Estado - 10/2/2009 18:19

Governo envia ao Congresso proposta de reforma política
A reforma política está novamente em foco, depois da fracassada tentativa dos deputados em dar prosseguimento à proposta aprovada há mais de dez anos pelo Senado. A diferença é que a iniciativa, agora, é do governo. Os ministros da Justiça e das Relações Institucionais, Tarso Genro e José Múcio, entregaram hoje aos presidentes da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), cinco projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que modificam pontos importantes do processo eleitoral.
Os projetos definem financiamento público das campanha eleitorais, a inelegibilidade das pessoas condenadas por crimes como os de abuso de poder político, fidelidade partidária, proibição de coligação nas eleições proporcionais e a tipificação criminal da compra de votos e outros procedimentos ilícitos.
Já a PEC impõe uma cláusula de barreira às legendas que não obtiverem, pelo menos, 1% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, distribuídos em, no mínimo, nove Estados, com o mínimo de 0,5% dos votos em cada uma deles. Para Genro, trata-se de "uma cláusula de barreira que respeita o direito dos partidos minoritários".
José Múcio disse que o governo optou em fatiar a reforma para facilitar sua tramitação. "Para que cada partido possa examiná-la sem que uma ideia atrapalhe a outra", explicou, referindo-se ao impasse verificado na Câmara, em 2007, quando a rejeição a uma proposta paralisou as demais.